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Moises Daniel da Penha
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Vila Velha (ES)
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Sobre mim
Graduado em Direito com inscrição profissional na OAB/ES nº 21.666, Pós-Graduando em Direito Previdenciário pela Damásio Educacional.
Atua em jurisdições contenciosa e administrativa, de matérias cível, previdenciária e consumerista.
Principais áreas de atuação
Direito do Consumidor
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Direito à Saúde
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Direito Administrativo
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Direito de Família
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Moises Daniel da Penha
Comentário ·
há 10 anos
Restituição de contribuição previdenciária patronal sobre verbas indenizatórias: o que sua empresa precisa saber sobre o assunto?
Aline Simonelli Moreira
·
há 12 anos
Bom dia,
Localizei este Recurso Repetitivo no STJ:
REsp 1230957 / RS
RECURSO ESPECIAL
2011/0009683-6
PROCESSUAL CIVIL. Recursos especiais. Tributário. Contribuição
previdenciária a cargo da empresa. regime geral de previdência social. Discussão a respeito da incidência ou não sobre as seguintes verbas: terço constitucional de férias; salário maternidade; salário
paternidade; aviso prévio indenizado; importância paga nos quinze
dias que antecedem o auxílio-doença.
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Vitor Guglinski
Artigo ·
há 11 anos
Será que vale a pena ser consumidor sem liberdade e sem direitos básicos?
Como estudante de Direito, vivi muito tempo a ilusão de que o Estado pudesse, de fato, intervindo na sociedade, criar bem-estar social. Um Estado democrático , naturalmente, e no qual os agentes...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 11 anos
Não à arbitragem de consumo! Novas normas da lei de arbitragem acabam com vitórias de 25 anos de CDC
Por Cláudia Lima Marques É preciso dizer não à ‘nova’ lei de arbitragem , que legitima a arbitragem privada de consumo sem limites, até com analfabetos e analfabetos funcionais! O Parlamento aprovou...
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